Condições Gerais de Reserva
1. OBJETO E ORGANIZAÇÃO
Os presentes termos e condições contratuais aqui expostos pretendem estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de viagens organizadas pela Wonder Tradition, Lda, adiante designada por Trilhos da Terra com sede em Rua Correia Teles 36 RC DTO 1350-101 Lisboa, RNAVT 10 708 no Turismo de Portugal, entre os Trilhos da Terra e o cliente.
1.1. Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
1.2. Os Trilhos da Terra é uma agência de viagens independente que celebra contratos com os clientes interessados nos seus serviços. Todas as reservas com transportadores, hotéis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços a quem os Trilhos da Terra recorre. Os Trilhos da Terra não se responsabiliza por eventuais situações como morte, lesão corporal, dano e/ou perda e/ou atraso de bagagem nos serviços prestados por outros prestadores de serviço supracitados.
1.3. Ao contratar os Trilhos da Terra, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade dos Trilhos da Terra encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros AGEAS e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.
3. A nossa responsabilidade
3.1 A RESERVA
A inscrição na viagem pelo cliente só será considerada válida após o pagamento integral ou de 30% da viagem e o preenchimento completo do formulário disponível no website, e após a confirmação da reserva por parte dos Trilhos da Terra e comunicação por escrito (email). Após este processo, é mandatada aos Trilhos da Terra, a autonomia para proceder às reservas acordadas aquando da realização do planeamento em concordância com o cliente, em seu nome e representação, através do contacto com as entidades fornecedoras de serviços. O fornecimento da mesma fica a cargo dos Trilhos da Terra ou dos seus parceiros, nomeadamente transportadoras, alojamentos, agências de viagem, guias, entre outros, conforme acordos celebrados.
3.2 O PREÇO
Os preços finais apresentados nos programas Trilhos da Terra são baseados em custos de serviços e taxas de câmbio vigentes à data da celebração do contrato, os quais poderão estar sujeitos a alterações, designadamente no que diz respeito a taxas de combustível, taxas de câmbio, IVA, tarifas e demais encargos de natureza variável.
Na eventualidade de existir algum aumento de preço no local de destino da viagem, será permitido cancelar por esta razão, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão impressa na fatura final. Neste caso, o valor da entrada não será devolvido e terá de ser obrigatoriamente aplicado noutra viagem dos Trilhos da Terra a definir futuramente, sendo que os encargos efetuados com reservas serão deduzidos numa próxima viagem com os Trilhos da Terra.
3.3 CANCELAMENTO DOS PROGRAMAS POR PARTE DOS TRILHOS DA TERRA
Os Trilhos da Terra reservam-se o direito de cancelar a viagem organizada, caso não seja atingido o número mínimo de participantes (detalhado no resumo da viagem), informando o cliente por escrito do cancelamento no prazo até 20 dias antes do início da viagem. O cliente será reembolsado na totalidade do valor pago aos Trilhos da Terra, sendo excluídos desse reembolso quaisquer outros pagamentos de serviços adquiridos pelo cliente a terceiros.
3.4. Os Trilhos da Terra reservam-se o direito de alterar ou cancelar a sua reserva em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias fora do seu controlo.
3.5. Os Trilhos da Terra contactarão previamente o cliente no caso de alteração ou cancelamento da viagem, sempre que esteja sob controlo dos Trilhos da Terra. O cliente será avisado com, no mínimo, 20 dias antes do início da viagem, a não ser que, por motivos alheios e fora do controlo dos Trilhos da Terra, não seja possível cumprir o período estabelecido.
3.6. Se a alteração ou cancelamento por parte dos Trilhos da Terra se dever a motivos de força maior como guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política, conflitos armados, tumultos, protestos graves, terrorismo, desastres naturais (como incêndios, risco de saúde pública, epidemias, más condições climatéricas, cheias, terramotos, tufões, tsunamis, entre outros), efetuaremos o reembolso da viagem ao cliente, exceptuando os gastos tidos pelos Trilhos da Terra com algumas reservas e pré-reservas.
3.7. Os Trilhos da Terra não serão responsabilizados por outros custos ou planos de viagem afetados por alterações de datas ou cancelamentos.
4. Detalhes e condições
4.1. Para além das condições por nós disponibilizadas, aconselhamos o viajante a informar-se do programa da experiência que propomos, sendo que os Trilhos da Terra apenas serão responsabilizados nos termos existentes e de acordo com a informação disponível à data da reserva.
4.2. Nenhum reembolso será feito para refeições, alojamento, excursões, ou atrasos que possam surgir e que sejam alheios aos Trilhos da Terra, quando não têm controlo absoluto sobre os mesmos (serviços prestados por outras entidades).
4.3. Todos os custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionados com alojamento são suportados pelo viajante, que deverá alertar o líder ou o serviço de alojamento sobre qualquer anomalia no momento do check-in.
4.4. Os Trilhos da Terra podem proporcionar viagens sempre diferentes e por isso é comum que sejam ajustadas consoante a dinâmica do grupo ou para a melhoria do roteiro. Se existirem mudanças, ou se circunstâncias fora do nosso controlo levarem a que seja necessário fazer alterações, é-nos depositada pelo cliente essa confiança, e o objectivo é sempre a melhor satisfação do cliente.
5. OUTRAS RESPONSABILIDADES
5.1. Após pagamento da entrada inicial, o viajante está a conceder aos Trilhos da Terra poder para gerir, em seu nome, todas as diligências inerentes a cada viagem junto dos operadores e demais entidades fornecedoras de bens e serviços, nomeadamente alojamento, transporte e demais serviços inerentes à mesma, os quais serão feitos de acordo com os termos e condições dessas entidades.
5.2. As condições e categoria dos alojamentos apresentados pelos Trilhos da Terra seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares, quando por motivos alheios não seja possível manter ou confirmar a reserva.
6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
6.1 A RESERVA
A reserva do cliente é considerada confirmada aquando da receção de email por parte dos Trilhos da Terra com confirmação de pagamento por parte do cliente de 30% do valor total da viagem, a qual deverá ser liquidada no prazo máximo de 5 dias a contar do momento da reserva. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado por email e, após receção do pagamento, em parte ou na sua totalidade, os Trilhos da Terra enviarão a confirmação da reserva por escrito (email ou outro) ao viajante.
Caso o cliente tenha algum requisito especial no que a refeições diz respeito, agradecemos que o indique aquando do preenchimento do formulário de reserva. No entanto, os Trilhos da Terra não poderão garantir a existência das mesmas ou assumir qualquer responsabilidade, caso os nossos parceiros ou serviços contratados não consigam satisfazer as pretensões dos clientes.
6.2 PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE
O valor remanescente necessário deverá ser pago mediante transferência bancária ou outro meio previamente acordado no prazo de até 30 dias antes do início da viagem, na seguinte modalidade:
– + 30% do valor da viagem aquando da confirmação da viagem pelos Trilhos da Terra;
– 40% do valor da viagem até 30 dias antes da data de início do programa.
Os Trilhos da Terra permitem outro parcelamento flexível do valor remanescente (70% do valor total da viagem) até 30 dias antes do início da viagem. O cliente terá de contactar os Trilhos da Terra por email, caso opte por este modo de pagamento.
No caso de o cliente não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, os Trilhos da Terra reservam-se o direito de assumir que o cliente pretende o cancelamento da viagem e aplicará as taxas de cancelamento de acordo com o ponto 6.9.5 abaixo.
No caso de a reserva ser feita a menos de 30 dias da viagem, o cliente terá de pagar o valor da viagem na sua totalidade (100% do valor total), e proceder ao envio da confirmação, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email aos Trilhos da Terra do comprovativo de pagamento. Após a receção do email, os Trilhos da Terra confirmam a receção do pagamento via email ao cliente.
Os Trilhos da Terra reservam-se o direito de cancelar a viagem, caso o cliente não cumpra com os prazos de pagamento supra mencionados.
6.3 CANCELAMENTO POR PARTE DO CLIENTE
O viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem.
Caso o cliente pretenda cancelar a viagem, deverá notificar os Trilhos da Terra via email, o mais brevemente possível, e aguardar uma comunicação dos Trilhos da Terra com a receção do mesmo.
Caso o viajante cancele a viagem até 60 dias antes do começo do itinerário, 30% do custo do programa, pagos a título de sinal, não são reembolsáveis. Se o cancelamento ocorrer a 60 dias ou menos antes do início da viagem, o viajante perderá a quantia total paga pelo itinerário da viagem.
Além disso, não será reembolsado por quaisquer serviços extras solicitados que resultem em custos irrecuperáveis.
6.4 ALTERAÇÃO DE RESERVAS
Se após confirmação da reserva o cliente quiser alterar a mesma viagem para uma data alternativa, poderá fazê-lo sujeito a disponibilidade e desde que essa data se encontre disponível na nossa oferta.
Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva após esta ter sido confirmada pelos Trilhos da Terra, e que seja a menos de 45 dias do início do programa, será considerado um cancelamento e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas, exceto se a nova reserva for de valor superior.
Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva, passando a uma outra pessoa, é possível, mas caso os Trilhos da Terra já tenham tido custos associados à reserva, estes serão imputados ao cliente.
7. DETALHES DA VIAGEM
7.1. Os Trilhos da Terra aconselham que o cliente tenha em atenção o que está incluído e não incluído no programa da viagem. Caso o cliente opte por não usufruir de alguma das actividades, estadias, transportes, refeições ou outros, os Trilhos da Terra não terão de reembolsar o cliente. As noites reservadas são contabilizadas a partir do primeiro dia de viagem até ao último dia, sendo que não podem ser trocadas quaisquer noites não incluídas no programa, por noites extra programa. Nenhum valor será restituído se, por razões alheias aos Trilhos da Terra, como atrasos nos transportes, encerramentos sem aviso prévio, condições climatéricas ou outros casos alheios ao nosso controlo, acontecerem e impossibilitarem a sua realização.
7.2. Os Trilhos da Terra não serão responsabilizados caso, por motivos alheios ao seu controlo, os espaços a visitar estejam encerrados sem aviso prévio, os transportes sofram alterações ou atrasos, condições climatéricas, terrorismo, ou outros que impossibilitem a frequência e/ou uso dos mesmos por parte do cliente.
7.3. Os Trilhos da Terra dão as boas-vindas a clientes com necessidades especiais, pedindo que lhes seja enviado um email com as suas necessidades.
7.4. Os Trilhos da Terra não se responsabilizam pelo transporte das bagagens dos clientes. Poderá haver situações em que a tenham de transportar por distâncias longas, pelo que não haverá lugar a qualquer assistência. Os clientes serão responsáveis pelo transporte da sua bagagem, podendo, caso exista a possibilidade, obter este serviço no local, ficando responsável por quaisquer custos associados.
7.5. Os Trilhos da Terra poderão, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer pessoa que não possa ou se recuse a cumprir com os Termos e Condições aqui referidos. Os Trilhos da Terra não serão responsáveis por quaisquer custos incorrentes no caso de algum cliente ser removido de uma viagem. Os interessados concordam em não responsabilizar os Trilhos da Terra ou seus parceiros, por toda e qualquer medida ao abrigo dos Termos e Condições.
7.6. Os Trilhos da Terra não serão responsáveis pelos custos e viagens até ao início do programa, assim como os custos e viagens no final do programa e que não estejam referenciados como incluídos no programa de viagem. O líder de viagens estará no dia de início do programa, em local a definir no programa de viagem, à espera dos elementos do grupo, assim como durante todo o programa, até ao último dia. Após esse momento, o cliente ficará por sua conta e risco, estando os Trilhos da Terra isentos de quaisquer responsabilidades.
7.7. O cliente concorda que o líder de viagens é soberano, aceitando a sua autoridade e decisões, sempre em prol do melhor ambiente do grupo. É estritamente proibido a posse de substâncias ilegais, assim como de armas. Caso o líder considere que o cliente não cumpre as normas e regras estipuladas, assim como o bom ambiente entre todos os elementos, é reservado o direito ao líder e aos Trilhos da Terra de excluir imediata e permanentemente o cliente da viagem. Os Trilhos da Terra ficarão isentos de quaisquer responsabilidades e custos decorrentes da situação (como voos, transportes, refeições e alojamentos) em caso de exclusão do cliente durante a viagem.
7.8. O viajante deverá possuir um passaporte válido (mínimo de 6 meses após a data de regresso), vistos, seguro pessoal de viagem, autorizações e certificados necessários para a experiência selecionada, bem como todas as vacinas necessárias, e cumprir com todas as leis aplicáveis de cada país visitado.
7.8.1. Relativamente às normas de segurança durante cada viagem, o viajante deverá obedecer às mesmas para que, em caso de acidente ou incidente, não venha o seguro ser excluído por negligência do viajante.
7.8.2. Os Trilhos da Terra reservam-se o direito de fotografar e filmar o cliente durante a experiência, assim como ter acesso a todas as imagens e vídeos publicados pelo cliente relativamente à experiência, para que possam ser usados como marketing promocional dos Trilhos da Terra nas plataformas sociais ou outros, sem que seja exigido pelo cliente aos Trilhos da Terra alguma autorização especial ou custos adicionais.
7.8.3. O cliente que pretenda expor uma reclamação aos Trilhos da Terra deverá fazê-lo durante a viagem ao líder. No caso de a situação não ficar resolvida, o cliente tem o direito de fazer a reclamação aos Trilhos da Terra, por escrito e no prazo máximo de 10 dias úteis após o fim da viagem, reclamação essa que será analisada pelos Trilhos da Terra e tomadas as devidas ações. Após este período, os Trilhos da Terra não aceitam quaisquer reclamações que lhe sejam endereçadas por parte do cliente.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.
O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.
8. SEGURO
O Cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem, podendo este ser ou não adquirido com o nosso apoio junto dos nossos parceiros. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem desadequado, o Cliente isenta automaticamente os Trilhos da Terra e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada.
9. DOENÇA OU ABSENTISMO
Em caso de cancelamento da viagem após o respetivo início, por motivos de doença, é exigido atestado médico para reivindicação de seguro e não haverá lugar a qualquer reembolso por parte dos Trilhos da Terra. Também não haverá lugar a reembolso em caso de absentismo.
10. O QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO NOS PROGRAMAS DE VIAGEM
No preço final da viagem, não estão incluídos voos internacionais, outras taxas de aeroporto e alfandegárias, vistos, serviços de lavandaria, transportes de caráter pessoal, guias locais não referidos no programa, chamadas telefónicas, bebidas, refeições não detalhadas nos itinerários, gorjetas, itens de natureza pessoal, excesso de bagagem, excursões opcionais e tudo o que não estiver referenciado no item: Incluído, no programa da viagem.
A aquisição e reserva dos voos internacionais é da responsabilidade do viajante, podendo os Trilhos da Terra fornecer sugestões de voos adequados ao programa.
11. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS
Sob nenhuma circunstância os Trilhos da Terra poderão ser responsabilizados por condições meteorológicas, e não será permitido o cancelamento ou a alteração da viagem por parte do viajante com base em condições meteorológicas.
12. BAGAGEM
Os Trilhos da Terra não se responsabilizam pela não aceitação da bagagem (por motivos de dimensão, peso, design, entre outros) por parte de entidades externas, sejam elas transportadoras, hoteleiras, entre outras;
Os Trilhos da Terra reservam-se o direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens, e não se responsabilizam pelo pagamento de peso excessivo;
Algumas viagens podem incluir voos como parte integrante do itinerário, mas é da responsabilidade do viajante garantir que a bagagem não exceda os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas. Não nos responsabilizamos por quaisquer custos incorridos para bagagem excessiva.
O viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento da deterioração, destruição ou desaparecimento da bagagem.
13. INSOLVÊNCIA
Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo, o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal contactar o Turismo de Portugal I. P. sito em Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, – Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 – info@turismodeportugal.pt
LITÍGIOS DE CONSUMO
De acordo com a Lei 144/2015 de 8 de Setembro de 2015, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígio de consumo.
As viagens e experiências comercializadas pela Trilhos da Terra são serviços turísticos com data marcada, pelo que não se encontram abrangidas pelo direito de livre resolução, nos termos legais aplicáveis.
Web: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt