Política de Privacidade
1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso dos Trilhos da Terra
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental dos Trilhos da Terra para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as nossas plataformas digitais e os nossos serviços.
Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, os Trilhos da Terra vêm manifestar que se mantêm fortemente empenhados e comprometidos na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza as plataformas digitais e os serviços Trilhos da Terra e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.
No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Os Trilhos da Terra sugerem e convidam à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais.
2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A marca Trilhos da Terra, detida pela empresa Wonder Tradition, Unipessoal Lda., com sede na Rua Correia Teles 36 RC Dto, 1350-101 Lisboa, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.
4. Encarregado da Proteção de Dados
Os Trilhos da Terra têm um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que (i) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (ii) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (iii) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (iv) é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelos Trilhos da Terra; e (v) é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.
O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através do e-mail info@trilhosdaterra.com
5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao disponibilizar os seus dados pessoais aos Trilhos da Terra, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições dos Trilhos da Terra.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais e nos serviços Trilhos da Terra. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade dos Trilhos da Terra, pelo que é aconselhável que, sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas, se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.
Os Trilhos da Terra reservam-se no direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições Trilhos da Terra. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.
6. Que tipo de informação é que os Trilhos da Terra recolhem?
Os Trilhos da Terra recolhem dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo.
O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de newsletters, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pelos Trilhos da Terra.
Para prestar determinados serviços, os Trilhos da Terra podem ter de disponibilizar informação pessoal e anónima a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:
a) Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;
b) Quando de boa-fé acreditamos ser requerido por lei;
c) Quando de boa-fé acreditamos que decorre de estipulação contratual;
d) Quando de boa-fé acreditamos ser necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade;
e) Quando há transmissão a algum sucessor ou comprador, numa fusão, aquisição, liquidação, dissolução ou venda de ativos.
O consentimento do titular de dados pessoais não será requerido para divulgação nas situações referidas nas alíneas b) a e). Em qualquer situação, procuraremos notificá-lo na medida em que tal seja permitido por lei.
7. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:
Nome e apelido;
Endereço de uma residência;
Endereço de correio eletrónico;
Número de um cartão de identificação;
Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
Endereço IP (protocolo de internet);
Cookies;
Identificador de publicidade do seu telefone;
Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
Som ou imagem.
8. Quem é o titular de dados pessoais?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços Trilhos da Terra.
9. Categorias de dados pessoais
DADOS
Identificativos principais
Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares
IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteção especial
Dados pessoais de menores de 16 anos.
10. Para que finalidades os Trilhos da Terra tratam os seus dados pessoais?
Tratamos os dados pessoais do utilizador para as seguintes finalidades:
Se o utilizador preencher um formulário de contacto indicando o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, preferências, etc., utilizaremos os seus dados para responder às suas perguntas, para lhe enviar informações ou para executar outras tarefas que o utilizador nos solicite;
Se o utilizador subscrever um serviço, tal como a nossa newsletter, disponibilizando o seu endereço de correio eletrónico e nome, utilizaremos esses dados para lhe enviar a nossa newsletter;
Se o utilizador adquirir produto, material ou serviço, necessitaremos e procederemos ao tratamento dos dados exigidos para satisfazer o seu pedido, tais como o seu nome e o número de telefone, o endereço de entrega, os dados do cartão de crédito, o endereço de correio eletrónico, entre outros, com a finalidade de, por exemplo, confirmar a sua encomenda, processar o seu pagamento, entregar os artigos encomendados e contactá-lo para fins de entrega;
Se o utilizador responder a um dos nossos pedidos de informação e nos facultar dados pessoais como o nome, idade, profissão, entre outros, utilizaremos estes dados para analisar os resultados do nosso pedido de informação e extrair conclusões dos mesmos;
A recolha de imagem e de som no decorrer dos nossos eventos serve exclusivamente para promoção dos mesmos nas nossas redes. Caso não queira que algo seja publicado e que conste a sua imagem, tem todo o direito em pedir que não seja publicada ou para retirar das redes;
Tratamos os meta dados que recolhemos junto do utilizador para melhorar o nosso Website, analisar padrões de tráfego e de utilização do Website, para fins de marketing direcionado, para desenvolver e analisar dados estatísticos e demográficos ou para otimizar a nossa presença online e os nossos esforços de marketing.
Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.
11. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando adquire produtos ou serviços Trilhos da Terra, quando descarrega ou utiliza produtos. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais Trilhos da Terra.
12. Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?
Consentimento
O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que os Trilhos da Terra estejam sujeitos, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou
Interesse legítimo
O tratamento de dados pessoais por nós pode ser justificado por motivos de interesse legítimo, relacionados com a execução das tarefas associadas à sua atividade enquanto empresa, como, por exemplo, o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
13. Durante quanto tempo tratamos e conservamos os seus dados pessoais?
Os Trilhos da Terra tratam e conservam os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os Trilhos da Terra eliminarão ou anonimizarão os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
14. Direitos do titular de dados pessoais
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.
Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:
Carta
Rua Correia Teles 36 RC Dto
1350-101 Lisboa
Telefone
+351 919 633 178
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
15. Transmissão de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta dos Trilhos da Terra. Neste caso, tomaremos as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas com quem os Trilhos da Terra desenvolvam parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
Podemos ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, asseguraremos que as transferências de dados se realizem no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
16. Responsabilidade sobre plataformas digitais e serviços e de terceiros
Os Trilhos da Terra não se responsabilizam pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das nossas plataformas digitais e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
17. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?
Os Trilhos da Terra tomam todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.
18. Dúvidas?
Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:
Carta
Rua Correia Teles 36 RC Dto
1350-101 Lisboa
Telefone
+351 919 633 178
Última atualização: 27 de janeiro de 2023.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).